quarta-feira, 6 de outubro de 2010

Prazo para solicitar recursos para Planos Municipais de Saneamento termina dia 18

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) alerta para que os municípios do Estado se habilitem ao financiamento para execução dos seus Planos Municipais de Saneamento Básico, uma vez que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) estendeu para o dia 18 deste mês o prazo para apresentação de proposta de solicitação dos recursos.

De acordo com a coordenadora do Grupo Técnico para formação da política municipal de saneamento básico criado pela Caern, Leda Donato Cabral, os municípios que já estão recebendo apoio técnico da Companhia para formulação dos diagnósticos e estudos destinados à elaboração dos Planos dos segmentos de água e de esgotos, podem fazer a inscrição nos outros dois segmentos que são drenagem e resíduos sólidos. "Desta forma, eles vão contemplar a consolidação dos Planos Municipais de Saneamento Básico", ressalta Leda.

Com relação às prefeituras que ainda não solicitaram a colaboração da Caern, a Companhia continua a disposição dos municípios, com sua equipe técnica, para auxiliar na execução dos documentos. Os Planos de Saneamento são uma exigência da lei 11.445 de 2007 que é o marco regulatório do saneamento e a falta deles pode implicar em perda de verbas federais para que os municípios invistam em saneamento. Atualmente, cerca de 62% dos municípios do Estado ainda não fizeram os Planos de Saneamento.

O encaminhamento das propostas deve ser feito por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Sincov), disponível no no site www.funasa.gov.br no link convênios.

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